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Artigo ·
há 3 anos
Assinaturas Eletrônicas: Tipos e Validade Jurídica
Ana Luísa Ramos Melo Carneiro e Gabriel Borges Campos Resumo Neste pequeno artigo, temos o objetivo certeiro e principal de destrincharmos as diferentes formas de assinaturas eletrônicas e as...
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Magalhães e Martins Advogados Associados
Artigo ·
há 6 anos
10 estratégias de defesa para o crime de ameaça (art.147 CP)
Capitulação: Ameaça Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa....
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Eberth Clayderman Távora
Artigo ·
há 7 anos
A empresa pode se negar a me vender um produto/serviço?
Sei que pode parecer estranho, mas esta situação está a cada dia mais comum no mercado de consumo brasileiro, seja por preconceito generalizado com o consumidor ou um fato pessoal que motiva o...
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